{"id":1407,"date":"2020-05-29T00:01:10","date_gmt":"2020-05-29T03:01:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.institutolifecoaching.com.br\/blog\/?p=1407"},"modified":"2020-06-07T12:28:01","modified_gmt":"2020-06-07T15:28:01","slug":"despejo-liminar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.institutolifecoaching.com.br\/blog\/financas-e-empreendedorismo\/despejo-liminar\/","title":{"rendered":"Despejo Liminar"},"content":{"rendered":"

Com o advento das \u00faltimas altera\u00e7\u00f5es da lei do inquilinato em dezembro de 2009, ocorreram muitos coment\u00e1rios, inclusive na imprensa, informando que agora os despejos seriam dados com maior brevidade, que as altera\u00e7\u00f5es da lei permitiriam que os despejos dos inadimplentes ocorressem at\u00e9 via liminar (possibilidade que antes n\u00e3o existia) e que um despejo passaria a demorar em m\u00e9dia 6 meses. Claro que n\u00f3s, advogados que militam na \u00e1rea, fomos incansavelmente pressionados por nossos clientes que alegavam ter ouvido na imprensa que a lei havia mudado e que o despejo seria r\u00e1pido. Ocorre, que os ineg\u00e1veis avan\u00e7os da legisla\u00e7\u00e3o e o vis\u00edvel esfor\u00e7o do Poder Judici\u00e1rio para atender \u00e0s demandas cada vez mais volumosas, foram espec\u00edficos. A ansiedade dos locadores n\u00e3o foi acalmada com o passar dos quase 3 anos de vig\u00eancia da nova legisla\u00e7\u00e3o. O despejo liminar por falta de pagamento – uma realidade na legisla\u00e7\u00e3o atual, que n\u00e3o tem sido efetuada, muitas vezes, pelo excesso de zelo e pelo v\u00edcio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tentativa de se garantir o valor da loca\u00e7\u00e3o a despeito da inadimpl\u00eancia do inquilino.\u00a0<\/span><\/p>\n

Como isso acontece? \u00c9 um grande v\u00edcio da nossa sociedade a busca pelo excesso de garantias contratuais. N\u00e3o \u00e9 incomum que encontremos contratos vinculados a cheques, notas promiss\u00f3rias, fian\u00e7a, carta de fian\u00e7a banc\u00e1ria, cau\u00e7\u00e3o, hipotecas, gravames e \u00f4nus reais em im\u00f3veis, a seguros, enfim, uma infinidade de garantias para o recebimento de qualquer cr\u00e9dito. As garantias s\u00e3o t\u00e3o requisitadas que muitas vezes atrapalham a possibilidade do despejo liminar, pois a \u00fanica hip\u00f3tese em que a legisla\u00e7\u00e3o foi alterada para se permitir o despejo do inquilino por falta de pagamento por meio de uma medida liminar (ou seja, sem ouvir o inquilino) \u00e9 justamente na hip\u00f3tese em que o contrato est\u00e1 desprovido de garantias.<\/span><\/p>\n

Entendemos que o principal objetivo do locador quando se depara com uma situa\u00e7\u00e3o grave de inadimpl\u00eancia do inquilino, deve ser a retomada do im\u00f3vel para que sejam suspensos os preju\u00edzos advindos da utiliza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, sem a devida compensa\u00e7\u00e3o financeira. Assim, existem casos em que a aus\u00eancia de garantia \u00e9 a maior garantia do locador, n\u00e3o em receber o aluguel vencido, mas em retomar o im\u00f3vel que pode ser locado sem maior perda de tempo ou formalidades.\u00a0<\/span><\/p>\n

Claro que cada caso \u00e9 um caso e deve ser avaliado individualmente, mas um im\u00f3vel com grande procura, com condom\u00ednio e IPTU acess\u00edveis realmente precisam de garantias maiores que a do pr\u00f3prio inquilino?\u00a0<\/span><\/p>\n

O inquilino \u00e9 sempre respons\u00e1vel pelo aluguel e pelos acess\u00f3rios da loca\u00e7\u00e3o (contas de \u00e1gua, luz, condom\u00ednio, IPTU e reparos), assim, n\u00e3o pode se eximir da obriga\u00e7\u00e3o dos pagamentos. Cabe ent\u00e3o, ao locador avaliar se vale ou n\u00e3o a pena pedir uma garantia ao pagamento da loca\u00e7\u00e3o mediante a possibilidade, e n\u00e3o de despejo r\u00e1pido (o que ocorre quando n\u00e3o h\u00e1 garantias).\u00a0<\/span><\/p>\n

No caso de preferir a a\u00e7\u00e3o de despejo com cobran\u00e7a sem a possibilidade de liminar, dever\u00e1 considerar que a mesma \u00e9 geralmente demorada e longa, mas com maior garantia, portanto, maior possibilidade de receber os montantes que podem chegar a valores impag\u00e1veis quando os processos demoram muito. Essa an\u00e1lise deve ser levada em conta quando se efetua uma loca\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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